4 Passos de Sucesso de Como Abrir uma Microempresa

Quer saber como abrir uma microempresa? Veja aqui tudo que você precisa saber para abrir uma micro empresa e comece já!

É muito comum confundir microempresa com MEI (Micro Empreendedor Individual) e, ao decidir pela microempresa, acabam por sequer saber as vantagens, desvantagens e as documentações para abrir nessa modalidade.

Para tirar essas dúvidas e ajudar os empreendedores que desejam abrir uma microempresa criamos este conteúdo com explicações e um passo a passo de como abrir uma microempresa.

Aproveite e, quaisquer dúvidas, deixe nos comentários para que possamos responder.

Confira um passo a passo de como montar uma empresa do zero.

Microempresa, pequena empresa e MEI: Qual é a Diferença?

Antes de falarmos sobre microempresa é preciso entender a diferença entre as principais modalidades/enquadramentos existentes.

Afinal, caso perceba que a microempresa não é a solução ideal para o seu negócio, você pode procurar pelos outros regimes aqui no portal.

Microempresa

A microempresa abrange os seguintes enquadramentos empresariais:

• Sociedade empresaria;
• Sociedade simples;
• Empresa individual de responsabilidade limitada (LTDA)

O faturamento da microempresa deve ser  igual ou inferior a R$ 360 mil reais ao ano.

Empresa de Pequeno Porte

A empresa de pequeno porte é a microempresa que ultrapasse o faturamento de R$ 360 mil reais ao ano, podendo atingir um faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Microempreendedor Individual

O microempreendedor individual é uma modalidade relativamente nova e tem como principal vantagem a baixa carga tributária e limitações.

É toda pessoa que trabalha por conta própria de forma legalizada como empresário do Simples Nacional.

Pode ter apenas 1 funcionário e você pode ver mais neste conteúdo sobre MEI.

O faturamento não pode ultrapassar a casa dos R$ 81 mil reais ao ano.

Vantagens e desvantagens de abrir uma microempresa

Talvez você esteja se “perguntando”, por que abrir uma microempresa e não um MEI? A resposta é simples, MEI tem uma série de limitações, desde a quantidade de funcionários até o faturamento.

Para quem monta uma empresa de médio porte o MEI já não é mais uma opção e a melhor possibilidade é a Microempresa.

Embora os impostos de uma microempresa sejam maiores que do MEI, ainda é possível optar pelo Simples Nacional, o que traz vantagens, como isenção de impostos federais.

Mais abaixo trataremos sobre os impostos e regimes tributários da microempresa, não se preocupe!

Também, não há limites de contratações de funcionários.

No lucro real, não todos os custos são abatidos e apenas o que “sobrou” é taxado no imposto.

O limite de faturamento é altíssimo, Microempresa (R$ 360 mil reais) e Empresa de Pequeno Porte (R$ 4,8 milhões de reais ao ano).

As demais vantagens são abrangidas pelos outros regimes, como obtenção de CNPJ, entre outras.

Regimes Tributários da Microempresa: Qual Escolher?

Toda empresa deve ter um regime tributário sobre o qual incidirão os impostos e tributos a serem pagos.

Antes de falarmos sobre o regime tributária ideal ou como escolher é importante lembrar que a escolha deve se dar no início do ano ou na abertura da empresa.

Depois de escolhido não é possível alterar durante o ano exercício.

Uma das vantagens da microempresa é a possibilidade de optar entre mais de um regime, desde que se adeque a ele, pois há atividades não permitidas, como a venda de cigarro para no Simples Nacional.

Então, qual é o melhor regime?

Em tese, o Simples Nacional COSTUMA ser o mais benéfico. Uma tese de monografia que analisou diversas empresas chegou a conclusão de que a diferença de impostos incidentes no Simples Nacional para as outras modalidades é quase o dobro.

MAS, muito cuidado! Nem sempre o simples nacional é a melhor opção.

Por exemplo, em um negócio que se tenha um alto custo e, consequentemente, a margem lucro seja menor, é possível que o regime tributário com lucro real seja a melhor opção.

Por isso, o ideal é sempre consultar um contador especializado para fazer os cálculos e encontrar o regime tributário ideal para o seu negócio em particular.

Abaixo conheça um pouco sobre os regimes tributários da microempresa disponíveis:

Simples Nacional

O simples nacional foi uma iniciativa do governo para facilitar e até mesmo “diminuir” um pouco a incidência da carga tributária sobre os pequenos empresários no Brasil.

Diferente dos demais regimes, o pagamento dos impostos é unificado e todo o valor é quitado a partir de uma única guia de arrecadação chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Neste valor abrangerá os tributos IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS.

O percentual de tributação do Simples Nacional leva em consideração a atividade do empresário e o respectivo faturamento. Pode variar entre 4,5% e 19,5%.

Para quem se interessou em fazer parte do Simples Nacional é preciso, antes de tudo, verificar se a empresa pode se enquadrar na modalidade.

Segundo a legislação, estão proibidos de escolher o Simples Nacional:

1. pessoas jurídicas constituídas como cooperativas (exceto as de consumo);
2. empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica;
3. pessoas jurídicas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de receita.
4. empresas que a atividade esteja no rol de atividades impeditivas. (Veja quais são e os códigos CNAS).

Lucro Presumido

Na tributação por lucro presumido acontece uma pré-fixação de “lucratividade” e um percentual fixo de imposto a ser pago.

As margens de presunção são de 8% para o comércio em geral e de 32% para serviços (exceto serviços gerais com receita bruta inferior a 120 mil reais ao ano, 16%).

Assim, deve-se levar em consideração a soma bruta do trimestre (pagamento é trimestral) e multiplicar pela respectiva alíquota para saber qual é o lucro presumido.

Por exemplo, supondo que possua uma loja de brinquedos (comércio) com um faturamento trimestral de R$ 100.000 reais.

O cálculo seria de 100 mil x 8% = R$ 8.000 reais (lucro presumido).

Sobre esses R$ 8.000 reais incidirá o pagamento de imposto IRPJ (15%) e CSLL (12%).

Assim, a principio, o comerciante pagaria em média R$ 1.500 reais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e R$ 960 reais de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Esses valores são estimativas e para obter precisão é preciso consultar um contador na área.

Também, além desses impostos o empresário deve pagar PIS (0,65%) e COFINS (3%) sobre o FATURAMENTO BRUTO mensal.

Assim, no caso anterior, supondo que faturava R$ 33.000 reais mensais, o valor corresponderia a R$ 214 reais (PIS) e R$ 990 reais (COFINS).

Lucro Real

Como o próprio nome dá a entender, o lucro real é o lucro líquido apurado pela empresa durante um período (dependendo o imposto a ser pago é trimestral ou anual).

O que pode ser descontado para formar o faturamento líquido está previsto em lei.

Sobre esse valor líquido incidirá trimestralmente a alíquota de 15% de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o CSLL varia entre 9% e 12%.

Em caso de prejuízo no período de apuração o empresário fica isento do pagamento dos tributos mencionados.

Quais os Impostos de uma Microempresa?

Passados os regimes tributários é importante pensar em quais os impostos incidem sobre uma microempresa. São 8 os principais, veja:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto Sobre Serviços (ISS)
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Ao optar pelo simples nacional os impostos são gerados em uma única DAS.

Requisitos legais e documentação para abrir uma microempresa

No geral, para abrir uma microempresa (ME) é necessário possuir um faturamento entre R$ 60.000 reais e R$ 360.000 reais.

Nesses casos o empresário se enquadrar no regime.

Já ao ultrapassar o valor, é necessário se enquadrar em Empresa de Pequeno Porte, com faturamento de até 4,8 milhões.

As documentações normalmente exigidas para dar inicio ao processo de abertura de microempresa são:

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência
• Titulo de Eleitor
• Comprovante do Ponto comercial se for diferente da sua residência
• Última Declaração de Imposto de Renda
• Nome Fantasia da Empresa
• Atividades que serão exercidas pela empresa

Com todos os documentos separados, siga o passo a passo abaixo:

Como Abrir uma Microempresa em 3 Passos

Criamos um passo a passo prático para quem deseja abrir uma microempresa, veja:

Passo 1: Elaboração do Contrato Social e Junta Comercial

O primeiro passo para quem deseja abrir uma microempresa é elaborar o contrato social, preencher o requerimento de enquadramento como microempresa e o regime tributário desejado e ir até a junta comercial.

Na junta comercial é realizado o registro/arquivamento do documento e a partir dai, para o meio jurídico, a empresa passa a existir.

Passo 2: Pedido de Alvará e Funcionamento

Na prefeitura da sua cidade faça o pedido de alvará e funcionamento. É importante já informar o ponto comercial porque será realizada uma vistoria.

Também, protocole o pedido nos bombeiros, pois será necessária a vistoria deles e posterior alvará de permissão de exercício de atividade.

Passo 3: Faça o Pedido de Inscrição do CNPJ na Receita Federal

Para fazer a inscrição e formalização com o CNPJ é preciso “protocolar” o pedido na Receita Federal, hoje, isso já pode ser feito pela redesim.gov.br.

Acesse o site informado e faça o pedido e envio dos documentos solicitados.

Em caso de dúvidas é possível consultar um tutorial da própria Receita neste link.

Com o CNPJ, alvará de funcionamento e eventuais inscrições/permissões específicas de cada empreendimento é o momento de começar o seu negócio. Está preparado?

Se você tem dúvidas ou o mínimo receio da sua ideia não ser a ideal ou como gerenciar sua empresa, veja este vídeo sobre negócios do zero.