Microempreendedor Individual: Tudo sobre MEI




A modalidade de Microempreendedor Individual, também conhecida como MEI, é uma excelente opção de enquadramento fiscal e forma de se regularizar como empresário ao abrir um negócio.

Ser microempreendedor individual tem suas vantagens, por exemplo:

  • Obtenção de CNPJ;
  • Pagamento mensal de impostos fixo inferior a R$ 60,00 reais;
  • Benefícios previdenciários como auxílio doença, aposentadoria, etc;
  • Pouca burocracia;
  • Possibilidade de contratar 1 funcionário.

Estas são apenas algumas das vantagens, mas tem mais!

microempreendedor individual
Já pensou em ser um microempreendedor individual e fazer parte do MEI? Descubra tudo, cadastro, vantagens, desvantagens, requisitos e muito mais

A questão é, você deseja se tornar um MEI? Tem dúvidas de como fazer isso?

Então aproveite este conteúdo que vamos ensinar como se inscrever no MEI, requisitos, obrigações, vantagens e desvantagens, cuidados e dicas para ser um microempreendedor individual de sucesso!

O que é MEI: Microempreendedor individual?

MEI é uma espécie de enquadramento fiscal e empresarial. Quando um empresário inicia, ele deve fazer um enquadramento para a sua empresa, por exemplo: Sociedade Anônima, limitada LTDA, etc.

Em outras palavras, o MEI é o trabalhador autônomo que para se legalizar adentra na modalidade de micro empreendedor e integra o regime de tributação do Simples Nacional.

Com isso, o pequeno empresário recebe um CNPJ e passa a ser considerado Pessoa Jurídica.

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Tributos e Impostos do Micro Empreendedor Individual

Assim como em outros regimes de tributação, o MEI enquadrado no Simples Nacional deve efetuar o pagamento de impostos fixos, são eles:

  • ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS; Imposto Sobre Serviço;

No caso do microempreendedor, este efetuará o pagamento de apenas um dos impostos, dependendo o seu ramo de atividade, comércio ou prestador de serviços.

O valor divulgado de pagamento mensal do MEI para 2018 é de:

  • ICMS+INSS: R$ 48,70 reais;
  • ISS+INSS: R$ 52,70;

Esses serão os únicos valores desembolsados pelo microempresário na forma de tributos, claro, além daqueles relacionados a possível contratação de 1 funcionário permitida na lei.

Vantagens de ser MEI

Cadastrar-se como microempreendedor individual é a solução para muitos empresários autônomos, e isso acontece por um motivo simples, existem diversas vantagens.




Certamente, o baixo e fixo imposto mensal pago como MEI é o motivo número 1 de tantos autônomos estarem aderindo ao regime e finalmente se formalizando, afinal, são no máximo R$ 52,70 reais.

A facilidade de se cadastrar e formalizar-se como MEI também é uma das vantagens. Basta preencher o formulário na internet e pronto, você está cadastrado.

Após o cadastro como microempreendedor já recebe o número do seu CNPJ, com isso pode utilizar das facilidades disponíveis exclusivamente para empresas, como é o caso da compra em atacado, empréstimos, conta empresa em bancos, credibilidade, etc.

A cobertura previdenciária através dos benefícios são direitos dos microempresários, é o caso do auxílio doença, salário maternidade, auxílio acidente, entre outros.

Pode usufruir das linhas de financiamentos bancários exclusivos para empresas.


É permitida a contratação de 1 funcionário pagando tão somente 3% para a previdência e 8% de FGTS, somando um valor total de R$ 96,80 sobre o salário mínimo.

Ainda, a parte contábil de “declaração de imposto de renda” é simples, você apenas informa no próprio sistema o faturamento e pronto, não precisa de uma assessoria ou gastos extras.

Por fim, mas não menos importante, está a possibilidade de emissão de nfe aos clientes, o que é obrigatório e exigido pela maior parte dos consumidores.

Desvantagens de ser MEI

Sim, algumas pequenas desvantagens dentro do regime de MEI são encontradas, é o caso de pessoas que buscam participar de licitações, raramente é possível preencher os requisitos como microempreendedor.

O faturamento bruto anual de 81 mil reais também é uma dificuldade, já que muitos pequenos empresários rapidamente ultrapassam este montante, principalmente quando se ganha pouco em cima de cada venda de produto.

Embora o MEI obtenha o CNPJ, ainda há muita restrição nos bancos para fornecer crédito à categoria, já que são empresários que faturam muito pouco, teoricamente.

É possível contratar apenas 1 funcionário, isso dificulta o crescimento da empresa. Particularmente, penso que é um grande problema para negócios sazonais, que em determinada época tem um grande aumento de movimento e precisa contratar 3 a 4 funcionários, por exemplo.

Limite de faturamento do MEI em 2018

A lei complementar 147 alterou para o ano de 2018 o limite de faturamento anual do microempreendedor individual MEI.

Até então, o faturamento bruto anual deveria ser inferior a 60 mil reais, o que correspondia à R$ 5.000,00 reais mês. Agora, o faturamento é de 81 mil reais anual, ou seja, R$ 6.750,00 reais ao mês.

limite faturamento mei
limite de faturamento anual como MEI aumentou em 2018

Esta extensão permitiu que muitos microempresários no regime de MEI pudessem permanecer na categoria ao invés de ter de migrar para outro regime mais custoso.

Como se cadastrar como MEI

Para ser um empreendedor individual é fácil, você deve fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, é tudo online e rápido. Veja um passo a passo abaixo:

Passo a passo para cadastro de MEI

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Selecione a opção formalize-se em Quero Ser Microempreendedor Individual;
  • Insira o seu CPF e data de nascimento;
  • Depois de inserido os dados cadastrais, informe o seu título de eleitor;
  • Pronto, escolha a atividade, razão social e responda as demais perguntas;

O número de CNPJ e dados da sua empresa serão apresentados em um documento no final da inscrição, você pode salvar em pdf, também, sugiro imprimir, pois frequentemente será solicitado no momento de transações com comerciantes.

Cuidado, possuir uma empresa e CNPJ não tem relação com ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, é preciso encaminhá-lo na prefeitura, caso possua um estabelecimento.

O cadastro como MEI, em regra, permite o exercício da atividade por até 30 dias, depois disso, a licença e alvará de funcionamento é indispensável.

Dicas de Segurança do Corpo de Bombeiros para MEI

O fato de ser um microempreendedor individual não significa que o alvará de funcionamento seja “dispensável”, pelo contrário.

No seu estabelecimento deve conter as exigências necessárias, caso contrário, não conseguirá o alvará de licença e funcionamento na sua prefeitura.

Instale um extintor de incêndio ABC e, dependendo o tamanho do local, será necessário mais de um. Coloque placas de saída nas portas.

Depois de organizar estes aspectos no seu estabelecimento, faça o pedido de alvará de segurança no Corpo de Bombeiros da sua cidade. Ao encaminhar o pedido de alvará de funcionamento na prefeitura será exigido este documento ou, no mínimo, o protocolo de pedido.

Veja mais sobre as exigências e sugestões aqui.

Dicas da Vigilância Sanitária

O alvará de vigilância sanitária costuma ser fornecido após a entrada (protocolo) de alvará de funcionamento na prefeitura, será uma equipe do município a responsável por fiscalizar e aprovar o local.

Normalmente, o problema em obter a permissão acontece quando o empreendedor trabalha com alimentos. Neste caso, materiais inox são exigidos, entre outras práticas.

Se for o seu caso, sugiro ir até a prefeitura e pedir a cartilha de protocolos obrigatórios, isso poupará tempo futuramente.

Vale lembrar, pode existir diferença entre as obrigatoriedades em um estado ou outro.

Como dar baixa ou cancelar o MEI

Nem sempre um negócio começa bem, por isso a importância de um prévio planejamento de negócio, e a única opção é fechar as portas.

Já que ensinamos como ser um MEI, também há àqueles que desejam fechar a sua empresa, e o que fazer nessa situação? Simples, dar baixa e pedir o cancelamento do CNPJ/MEI.

Lembre-se, MEI é um regime de empresa como qualquer outro, embora simplificado tem suas burocracias.

Importante: O não pagamento dos tributos mensais como MEI não gera a baixa da empresa, pelo contrário, permanecerá gerando cobranças e você terá um susto com a dívida no final.

A baixa automático pode (leia-se: não é obrigatório) acontecer após 12 meses sem quaisquer atividades do empreendedor, mas não conte com isso.

Então a solução é fazer o processo correto, e é simples, você faz pela internet mesmo, confira o passo a passo.

Passo a passo para cancelar o MEI – Dar baixa

Para acessar a aba de cancelamento ou pedido de baixa você deve ter em mãos o código do Simples Nacional, e como obtê-lo?

Para gerar o código faça o seguinte:

  • Com o título de eleitor, CNPJ e CPF do titular da empresa, acesse este link do Simples Nacional;
  • Preencha seus dados e avance as opções;

Pronto, você gerou seu código do Simples Nacional e pode acessar a plataforma de pedido de baixa de MEI.

Há uma aba específica no portal do empreendedor para dar baixa no MEI, mas não se preocupe, abaixo deixo o link:

Acesse o endereço acima e insira os dados solicitados: CNPJ, CPF, código de acesso do Simples Nacional.

O processo é intuitivo, basta seguir as orientações e pronto, você dará baixa na sua empresa da forma correta, inclusive, receberá um documento de comprovação da baixa do MEI.

Se você quiser montar uma nova empresa, é muito útil uma análise prévia de mercado.

MEI – Obrigatoriedade de Declaração

Você pensa que só porque tem um baixo faturamento não precisa fazer a declaração? Está errado!

O microempreendedor deve fazer a declaração dos rendimentos, a vantagem é que é algo muito simples e não precisa contratar um contador.

Acessando o portal em que você emite nota fiscal, por exemplo, https://www.nfs-e.net/, e clique na opção de informar os ganhos do ano de 2017.

Ao fazer isso, insira e informe os valores mensais somando as notas fiscais emitidas. Clique em salvar e pronto. A sua declaração anual está pronta.

Vale lembrar que a não declaração de rendimentos como MEI gera multa, além de impedir a emissão de novas notas fiscais, então cuidado!

Como emitir DAS

Ser MEI significa assumir algumas obrigações, e uma delas é o pagamento da DAS.

O significado da sigla DAS é Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e apenas com o pagamento dos valores de emissão da DAS que o MEI está protegido e abrangido pelos seus direitos da categoria, como é o caso dos benefícios previdenciários.

As contribuições mensais são pequenas, é aquele valor mencionado por nós no conteúdo, em torno de R$ 60,00 reais.

Efetuando o pagamento da DAS o MEI está arcando, automaticamente, com os seguintes custos:

  • R$ 5,00 de ISS se prestador de serviços ou R$ 1 de ICMS, se for comércio ou indústria;
  • 5% do salário mínimo para o INSS.

Muitos microempreendedores individuais deixam de pagar a DAS não por “falta de dinheiro” e sim porque não sabem como emitir ou fazer o pagamento.

Existem 3 formas de pagamento:

Agora você não tem motivo para deixar de abrir a sua empresa de forma regular, concorda!?

Violei regras MEI – o que acontece?

Como mencionado, ser microempreendedor individual exige observar algumas regras estabelecidas, as quais, embora simples, tendem a ser violadas com bastante frequência.

violar regras mei
O que fazer ao violar regras do MEI? Descubra!

As violações mais comuns são o faturamento anual acima do teto permitido e a contratação de mais de um funcionário permitido no regime.

Então, o que acontece nesses casos?

A solução é simples, mudar de categoria, deixando de ser um microempreendedor individual.

A alteração da categoria fiscal/empresarial pode ser realizada diretamente no Portal do Simples Naciona.

Mas acalme-se, existe um limite de tolerância!

Acontece que, se o faturamento for de até 20% acima da tolerância (2018 = R$ 81 mil), ou seja, faturamento inferior a R$ 97,2 mil reais ao ano, o MEI deve efetuar o pagamento das DAS normalmente e, em dezembro, fazer o recolhimento de uma DAS complementar sob o excesso.

Já se o faturamento for superior aos 20% do teto permitido deve solicitar a mudança do regime para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Emissão de NFE como MEI

Se você prestou atenção, lembra que dentre as vantagens de ser MEI está a emissão de Nota Fiscal (NF), mas como fazer isso?

O primeiro passo é entender que existem 3 (três) tipos de notas fiscais:

  • Nota Fiscal Avulsa (NFA): deve ser solicitada para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e adquirir a nota impressa no órgão responsável. Péssima opção!
  • Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFAe): sem custos, prática e o MEI pode retirar pela internet. O único problema, são raros os Estados que disponibilizam.
  • Nota Fiscal eletrônica (NFe): a opção mais utilizada. Você pode emitir diretamente de um sistema (acessar pela internet) e envia para seu cliente por e-mail ou pode baixar a nfe e imprimir. Para isso é preciso pedir autorização na Secretaria da Fazenda.

Qual opção de nota é a melhor?

A NFAe é a opção mais atrativa, contudo, é bem provável que no seu Estado não esteja disponível, se isso acontecer, a opção será a NFe.

A diferença principal é que na NFe o MEI deve pagar os mesmos impostos pela “nota” que outras categorias.

Em ambas as modalidades você terá login e senha para emitir as notas fiscais pela internet.

Empréstimos para MEI

Muitos pequenos empresários se cadastram como MEI e regularizam justamente para solicitar microcréditos através do CNPJ, o que pode ser um problema.

Isso porque, a maioria dos créditos, inclusive para microempresas, exigem comprovação de renda/faturamento.

Ora, e o MEI tem como pré requisito o faturamento anual de 81 mil reais, evidente que boa parte dos produtos de créditos não são disponibilizados.

Até pouco tempo, microcréditos com taxas de juros especiais estavam disponíveis aos microempreendedores individuais como forma de fomentar a economia, mas, por ora, não se encontra mais estas opções.

O que é possível fazer uso é de opções de empréstimos de até R$ 50.000,00 reais para MEIs sem quaisquer restrições, ou seja, são espécies de empréstimos pessoais, inclusive, com taxas de juros próximas as oferecidas em um empréstimo pessoal.

Assim, se o seu objetivo for se tornar MEI exclusivamente pelas “facilidades de crédito”, repense a ideia.

Novas regras do MEI em 2018: o que mudou?

Para 2018 a mudança principal do MEI é o faturamento permitido para manter o enquadramento na categoria. Antes de 60 mil reais, em 2018 passa a 81 mil reais ao ano.

Também, novas categorias aceitas na modalidade foram integradas, são elas:

  • Apicultores;
  • Locadores de bicicletas;
  • Equipamentos esportivos;
  • Motos e videogames;
  • Prestadores de serviços de poda, semeadura e roçagem.

Contudo, outras modalidades foram desenquadradas, então cuidado, são elas:

  • Personal trainers;
  • Arquivistas de documentos;
  • Contadores;
  • Técnicos contábeis.

Essas foram as principais mudanças do MEI para 2018, vale lembrar, se você ainda não é um microempreendedor ou pensa em fazer o seu registro futuramente, verifique, SEMPRE, novas mudanças e também se a sua categoria pode ser enquadrada.

Dicas para ser um MEI de sucesso

Nem tudo são rosas, e montar um negócio certamente tem muitos espinhos.

Quando você abre uma empresa, MEI ou não, já está gastando, afinal, é preciso investir, sem contar na aquisição de mercadorias e outros gastos como aluguel, luz, reforma, etc.

Por isso trouxemos algumas dicas para você aumentar as chances de ser um MEI:

6 cuidados do empreendedor

Alguns cuidados ao ser empreendedor são importantes, são eles:

  • Preço: cobre o valor necessário para cobrir suas despesas e gerar o lucro almejado. Nada de jogar o preço lá embaixo para “ganhar do concorrente”, você sabe o valor do seu serviço e deve fazer o cliente perceber que vale a pena.
  • Custos: mantenha o custo dentro do seu orçamento, evite gastar em algo desnecessário, isso é muito comum, ainda mais quando o negócio começa a trazer lucratividade.
  • Foco no planejamento: aqui no site Novo Negócio (link) falamos com frequência da importância de ter um planejamento e realmente seguir, mudar o caminho sem prévio estudo é 80% de chances de quebrar.
  • Inovação: erro básico de muitos empresários, esquecer de inovar o negócio, produtos e estratégias de publicidade. Negócios que param no tempo perdem clientes.
  • Invista em marketing: você já deve ter percebido que muitos produtos sequer são bons, mas vendem como “água”. Isso acontece pelas campanhas de marketing. Por isso, invista no marketing e publicidade, mas lembre-se sempre de observar o ROI (Retorno sobre Investimento).
  • Aceite o fracasso e cresça: sim, fracassar em um negócio acontece e protelar a percepção pode custar muitooo dinheiro. Por isso, observe sua empresa e, se realmente foi a falência, feche as portas, assuma o prejuízo e comece algo novo.

Estudo prévio

Pelo menos 8 (oito) de 10 (dez) novos negócios podemos predizer se tem chance de sucesso antes mesmo de abrir as portas através de uma análise prévia, é o famoso estudo de viabilidade do negócio.

Se você ainda não fez o seu, isso é urgente. Você pode utilizar nossas planilhas e materiais para facilitar:

Como potencializar os lucros

Para potencializar os lucros do seu negócio como MEI você deve lembrar de algumas características e dicas, são elas:

  • Custos devem ser os necessários;
  • Expanda o empreendimento quando possível;
  • Crie programas de fidelização de clientes;
  • Busque sempre inovar em serviços e produtos;
  • Tenha sempre o preço “justo”.

Estes são pontos importantes e que não podem ser deixados de lado, caso contrário o seu negócio pode facilmente estagnar.

Mantendo a lucratividade

Poucos empresários “tem consciência” de que, após alguns anos, o negócio “para de crescer”, e pior, tende a cair. Isso acontece porque é comum desleixar e com isso deixar de captar novos clientes.

Vale lembrar que com o tempo, clientes fidelizados tendem a desaparecer, seja em razão da idade, mudança de endereço, inutilidade do produto, etc.

Então, o que fazer?

Para manter a lucratividade e até mesmo crescer, além das dicas que já fornecemos, é investir em marketing e publicidade.

Essa estratégia vai garantir que a sua empresa permaneça em voga, conquistando novos clientes e ao mesmo tempo na “boca do povo”.

Quer começar sua empresa ou precisa de ajuda com seu negócio? Então conheça agora mesmo o kit que vem revolucionando e ajudando pessoas a atingirem seus objetivos.

Gostou do conteúdo sobre MEI? Então comente e leia outros conteúdos sobre abertura de negócios para melhorar as suas chances de ser bem sucedido!

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► Dica Importante!


Independente do tipo de negócio que você deseja montar é muito importante fazer um planejamento. Estude em livros, contrate uma consultoria, use o Kit Como Abrir Um Negócio, enfim, escolha a opção que mais lhe agrada, apenas NÃO ARRISQUE suas economias e o bem-estar da sua família em um chute!


 

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