• Cadastro

Funcionario publico pode ter firma individual?

0 votos
Sou funcionário público e preciso complementar minha renda como professor. Surgiu oportunidade de lecionar no SEBRAE, mas exigem CNPJ.
perguntou Abr 15, 2011 por Shazan (70 pontos)
editado Abr 15, 2011 por Vinicius

Entre ou cadastre-se para responder esta pergunta.

1 Resposta

0 votos
Olá Shazan;

Para saber se é possível ou não um funcionario publico ter uma firma individual é preciso analisar o Estatuto do servidor público. No caso do servidor público federal, lei 8112/90, só é possível ter firma na modalidade de sócio e ainda sendo sócio minoritário (interpretação da lei).

Como no caso da firma individual é apenas um sócio, então não seria possível ter a empresa.

No caso dos servidores estaduais, a maioria dos estados "copiam" o estatuto dos servidores federais, também seria o caso acima. Em resumo é o estatuto do servidor público que vai dizer se é possível ter a firma individual ou não.

Abraço e espero ter ajudado.
respondida Abr 15, 2011 por Vinicius (7,610 pontos)
...