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como faço para registrar os diteitos de uma ideia em meu nome?

Tenho uma ideia com projeto e tudo, bem detalhada. Seria um formato de um programa que poderia ser apresentado tanto na TV quanto na Internet. Quero apresentá-lo em alguma agência ou emissora, porém antes, gostaria de me resguardar. O que faço?
perguntou por anônimo

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1 Resposta

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Boa tarde.

Você deve registrar qualquer obra autoral junto à Fundação Biblioteca Nacional. http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=28

Vai haver uma avaliação do seu projeto para verificar o enquadramento em obra intelectual ou não, para só então fazer o registro.

Caso não se enquadre, que tal elaborar um pré-contrato?

A ideia é que onde você entregar o projeto a parte que receber assinará um documento muito simples que terá o resumo do que está sendo recebido e a proibição de utilização,  divulgação e veiculação da ideia sem que o contrato definitivo esteja assinado, sob pena de multa pre determinada, assinará (protocolo) também uma cópia do projeto, confirmando o recebimento.
respondida por Gabriela Marinho (90 pontos)
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