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Posso abrir um bar de comidas de boteco nos fundos do quintal de casa? Qual documentação eu preciso?

Eu pretendo nos fundos do quintal de casa abrir um bar de comidas de boteco mas não gostaria de fazer nada ilegal...
O que preciso fazer?
perguntou por anônimo

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1 Resposta

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Olha, o primeiro passo é procurar um contador, este é sem dúvida o melhor profissional que poderá lhe ajudar nesse sentido. Para saber a viabilidade deste local é preciso conhecer a legislação municipal, por exemplo, no Rio de Janeiro, especialmente na Zona Oeste e outras regiões consideradas menos desenvolvidas é possível abrir uma empresa nestas condições, e a lei define exatamente como "Fundo de Quintal", é um tipo de alvará de funcionamento especial. De toda forma, você precisa obter aprovação da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros (isso também no Rio de Janeiro). Além disso é preciso fazer o Contrato Social ou a ficha de inscrição como Empresário Individual e registrá-lo na Junta Comercial, providenciar o seu CNPJ, Inscrição Estadual para só então conseguir o Alvará e estar 100% regular. Existe ainda a possibilidade do MEI, que tem um tramite mais barato, mais reduzido, mas só pode ter um empregado e faturamento não superior a 5 mil (atenção: faturamento, não lucro), o que não dispensaria Bombeiros, Vigilância Sanitária, Alvará e inclusive registro na Junta Comercial, no caso também do Rio. Espero ter colaborado... Qualquer dúvida, entre em contato: perfectcont@gmail.com
respondida por PerfectCont (2,300 pontos)
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