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Vender aplicativos por distribuidores digitais exige Registro de exportador?

Tenho um projeto com alguns amigos. Já temos algumas idéias desenvolvidas e outras em andamento. Já pesquisei nos sites Sebrae da Vida, mas tenho algumas dúvidas de legislação do negócio. A idéia é a seguinte. A principio nossa plataforma de vendas pretende ser distribuidores digitais (Steam, Direct2Drive e etc) e Lojas de apps para dispositivos Móveis.  Nesse caso acredito que seja comércio de um produto com direito autoral e intelectual. Quais são as preocupações legais que precisamos ter? Por pessoas de vários países poderem comprar tenho que me cadastrar como exportador?
perguntou por anônimo

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