Como Montar Uma ONG: Tipos, Dicas e Passo a Passo

Já pensou em como montar uma ONG? Veja aqui dicas do que é preciso para montar uma ONG.

Para quem não sabe, o termo ONG significa Organização Não Governamental. As ONGs surgiram da necessidade de se criar uma categoria de organizações que tenham o compromisso de ter suas atividades voltadas para o desenvolvimento social e formação da cidadania, proteção e conscientização ambiental, incentivo à educação e à cultura, entre outros objetivos.

Mas o desenvolvimento desta categoria de organização no Brasil se deve a um contexto e desenrolar complexo, pois as ONGs só surgiram com o advento do fortalecimento democrático que aparece posterior à ditadura militar, mais precisamente nos anos 90.

As ONGs também são chamadas de terceiro setor, pois não pertencem ao setor público ou setor privado e além disso, suas atividades não visam ao lucro.

Além de não se destinar a lucros, as ongs se destacam pelas atividades que exercem que são voltadas para o bem-estar, proteção ambiental, desenvolvimento de direitos sociais e desenvolvimento econômico da sociedade.

As ONGs têm também a função de agir para o desenvolvimento da cidadania e da qualidade de vida de segmentos da sociedade como: portadores de deficiência, mulheres, idosos, adolescentes e crianças.

A forma de atuação das ONGs pode ser em parceria com o governo ou de forma totalmente independente. O importante é frisar que as ONGs atendem exatamente necessidades sociais que o governo trabalhando sozinho, não é capaz de atender.

Para se estabelecer como ONG, a organização deve se declarar com uma atividade que atinja os direitos sociais fazendo com que esses direitos cheguem a todos os cidadãos, que são os direitos sociais à educação, à saúde, lazer, segurança, moradia e outros.

E além dos direitos sociais, as ONGs visam também o desenvolvimento da sociedade como um todo e por isso, suas atividades podem ser também voltadas para a área de pesquisas em várias áreas de estudo, meio ambiente e cultura.

As atividades desenvolvidas pelas ONGs são as atividades de atendimento, acompanhamento, cooperativismo, informação, conscientização, mobilização e outros. Confira mais sobre como montar uma ONG:

Como Montar Uma ONG: 4 Tipos de ONGs

Para atuar no Terceiro setor as ONGs podem ser classificadas em associações, fundações, cooperativas e outros.

1- Associações

As associações consistem em uma reunião de várias pessoas, têm personalidade jurídica própria e com reunião dos mesmos objetivos sociais, desde que o objetivo não seja o lucro.

Para estabelecer uma associação é necessário que haja uma Assembleia Geral e a instituição de um Estatuto Social. Os membros então se reuniram para fundar uma associação e deverão definir quais serão os objetivos e missão.

Dentre os objetivos de uma associação que não tenha fins lucrativos, existem diversos objetivos:

• Representar uma categoria profissional, econômica ou religiosa;
• Atender benefícios para toda a sociedade com serviços que são restritos apenas aos associados, como: clubes esportivos; centrais de compras; associações de bairro, moradores etc;
• Promover assistência social, cultura, preservação de patrimônio histórico ou folclore e outros.

2- Fundações

As fundações são instituídas por bens livres que serão destinados a determinados fins, desde que para pessoa jurídica ou física por escritura pública ou testamento. Portanto, a fundação é um conjunto de bens com personalidade jurídica e visando a um fim.

Os instituidores da fundação deverão decidir como os bens serão geridos e quais pessoas representarão a fundação.

 O que existe entretanto, é a indisponibilidade de bens, pois o patrimônio será em função das atividades da fundação e não para retorno econômico. Portanto, todo o patrimônio da fundação é destinado apenas para os fins que são os objetivos fundamentais da fundação.

As fundações podem ser instituídas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas que usam o seu poder de responsabilidade social e assim criam fundações com variados fins que podem ser educacionais, pesquisas, cuidados com a saúde, atendimento de pacientes ou outros tipos de necessidades.

Outra característica das fundações é que as mesmas recebem fiscalização direta do Ministério Público e devem publicar anualmente o seu balanço financeiro no Diário Oficial.

3- Cooperativas

As cooperativas são sociedades autônomas e receberam essa denominação por motivos de distribuição de lucros e resultados, ou seja, não há concentração de lucros e, portanto, mesmo com a divisão de resultados produzidos, não há finalidade de lucros.

As cooperativas são organizações que possuem auxílio mútuo, fundados nos princípios de responsabilidade, igualdade, democracia, equidade e solidariedade.

Uma das características das fundações é a celebração de um contrato que estabelece a obrigatoriedade de contribuição de bens e serviços, para que seja exercida a atividade. As atividades exercidas pelas cooperativas são econômicas e voltadas para produção de bens ou serviços.

As cooperativas sociais são cooperativas com o propósito de desenvolvimento profissional de pessoas com desvantagem social. Essas cooperativas têm então, o compromisso de integrar cidadãos, valorizar o trabalho dessas pessoas e de inserção no mercado de trabalho.

4- OSCIP

A OSCIP – a sigla significa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e a característica principal das OSCIPs é a parceria com o poder público.

A criação desta categoria de organização é recente, sendo criada nos anos 90 no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A criação das OSCIPs foram ajustadas no Conselho da Comunidade Solidária e trouxeram maior difusão do voluntariado e informações para a sociedade.

Quem aprova o estatuto das OSCIPs é o Ministério da Justiça através de requisitos rigorosos.

Outro documento hábil para a formação das OSCIPs é o Termo de Parceira que descreve todo o desenvolvimento do projeto como forma de manter a transparência e padrões para o funcionamento de uma OSCIPs.

Para funcionar, as OSCIPs necessitam de comprovação de idoneidade e regularidade cadastral. O Termo de Parceira é devidamente fiscalizado pela Administração Pública e suas auditorias.

As fundações e associações podem transferir sua personalidade jurídica para OSCIP, desde que atendam às normas.

Empreendedorismo Social

As organizações do Terceiro Setor são entidades voltadas para atividades do Empreendedorismo social.

O empreendedorismo social está em expansão e constitui um fenômeno recente no Brasil, fenômeno capaz de reunir pessoas para concretização dos mesmos objetivos.

O empreendedorismo social é peculiar e necessita de políticas sociais maduras, modelos de gestão próprios e incentivos governamentais.

O importante é que as categorias de empresas do Terceiro Setor encontrem formas de realizar o desenvolvimento de atividades que sejam capazes de solucionar problemas sociais críticos ou mesmo unir comunidades em um mesmo objetivo de desenvolvimento socioeconômico.

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