Supersimples: agendamento já começou

simples-nacionalAs micro e pequenas empresas – com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano – já podem fazer o agendamento do Supersimples através do site oficial .

Com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena empresa, mais 140 novas atividades poderão solicitar a adesão ao sistema de tributação, que unifica oito impostos (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP)) em um único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%, apenas no mês de janeiro.

Entre os beneficiados pela universalização do Supersimples, e que poderão pedir a adesão ao sistema entre os dias 2 e 31 de janeiro, estão profissionais das seguintes áreas:

  • Advocacia
  • Agenciamento, exceto de mão-de-obra
  • Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
  • Corretagem
  • Fisioterapia
  • Jornalismo e publicidade
  • Medicina veterinária
  • Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem
  • Odontologia
  • Outras atividades do setor de serviços, que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural
  • Perícia, leilão e avaliação
  • Produção ou venda no atacado de preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante
  • Produção ou venda no atacado de refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros
  • Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação

O recolhimento do Supersimples é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Agendamento

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O agendamento tem como objetivo facilitar o ingresso no sistema de tributação diferenciado, pois permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que podem interferir na concessão do imposto.

Como fazer

Acesse o link “Agendamento” da Opção “Pelo Simples Nacional” no site do Simples Nacional. A solicitação da opção para 2015 – caso não haja pendências – estará confirmada e o registro será gerado no dia 1º de janeiro.

Perdi o prazo. E agora?

Os donos dos pequenos negócios que ainda não fazem parte deste sistema simplificado, e que por ventura perderem o prazo de agendamento, poderão pedir a adesão ao Supersimples a partir de janeiro, juntamente com as novas categorias.

Os prazos de agendamento e de pedido de adesão não são válidos para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para aderir ao programa.

Quero desistir do Supersimples. Posso?

Sim. Quem quiser desistir do regime de tributação simplificado pode fazê-lo a qualquer momento. No entanto, se for para o mesmo ano é necessário que o desenquadramento seja solicitado em janeiro, caso contrário, a desvinculação só valerá para o ano seguinte.

A expectativa, é que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples optem por esse sistema a partir do próximo ano.

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