Seguro-desemprego: novas regras entram em vigor

unemployment benefits coinsAs novas regras sobre os benefícios, anunciadas em dezembro do ano passado, entram em vigor a partir do dia 28 de fevereiro. Entre os benefícios estão a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro-desemprego.

Segundo o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina – FASM, Reginaldo Gonçalves, a postura adotada pelo Estado, principalmente ao alterar as regras de acesso ao seguro-desemprego, não restringem direitos trabalhistas. “Ao contrário: as mudanças podem estimular uma nova postura entre os trabalhadores e reduzir o volume de gastos em assistencialismo”, pondera o docente.

Gonçalves explica que, pelas normas anteriores, um funcionário se tornava um ‘segurado’ ao ser demitido depois de ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, seis meses. Pela nova regra essa permanência mínima no emprego foi alterada para 18 meses. “Era comum os empregados adotarem posturas pouco profissionais, de modo a induzir a empresa a demiti-los, assim que vencia esse período de carência”, esclarece o professor.

Com isso, alguns colaboradores passavam a receber um montante razoável de dinheiro após terem contribuído por pouquíssimo tempo. “O ideal é que o trabalhador prefira estar inserido no mercado, contribuindo com a economia, em vez de receber um auxílio pago pelo Estado”, ressalta Reginaldo.

Para o professor, essa medida já deveria ter sido adotada anteriormente. “O governo está lutando para atravessar um caos econômico. Tais ações, além de desinflar os gastos previdenciários, vão corrigir algumas distorções no uso desses benefícios. É uma melhora nos critérios de avaliação dos beneficiários”, enfatiza.

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