Veja O Que Compõem o Imposto de Importação de Produtos

Imposto de ImportaçãoDificuldades quanto aos impostos de importação? Conheça o que compõem o imposto de importação.

Uma das suas metas para este ano é abrir um negócio que comercialize produtos importados? Esta modalidade de comércio pode ser bastante promissora se houver uma boa administração e se as mercadorias forem de qualidade. Atualmente, é possível encontrar muitas empresas que trabalham com a venda de itens importando, tanto em lojas físicas quanto nas virtuais.

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Com a globalização do mercado empresarial e as facilidades que a internet trouxe para este setor, trabalhar com a importação de produtos se tornou mais fácil, uma vez que há mais meios para realizar esta atividade. Porém, para importar os produtos com segurança de acordo com as leias brasileiras, é necessário seguir determinadas regras e limites. Por isso, dependendo do volume e do tipo de mercadorias importadas, é necessário arcar com impostos específicos para receber as encomendas.

Alguns empresários e particulares, efetuam a compra de produtos importados e tentam passar “despercebidos” pelo imposto de importação, contudo, quando acontece de serem descobertos, sofrem penalizações significativas e acabam por ter seu lucro reduzido a zero.

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É possível sim efetuar o pagamento do imposto de importação e ter excelentes percentuais de lucratividade sobre os produtos, desde que, é claro, se faça tudo certo, o que irá impedir a aplicação de multas.

De fato, nos últimos anos, a importação e exportação de produtos se tornaram mais fáceis, mas é preciso tomar determinados cuidados para saber como lidar com as questões de impostos, evitando processos burocráticos e demorados, além de fugir de possíveis multas.

Veja, é comum as pessoas terem suas mercadorias apreendidas na alfândega em razão de declararem incorretamente o imposto de importação, e acredite, nem sempre é proposital, mas sim por não saber exatamente como funciona. Quando isso acontece, tem um dispêndio de tempo e recursos desnecessário e que acabam por tornar inviável a retomada da mercadoria.

Para poupar você desse problema, criamos esse texto com foco em informar exatamente como funciona o imposto de importação, bem como, fornecer algumas dicas para que você consiga ter o máximo de lucratividade ao importar produtos de outros países. Aproveite!

O Que é Imposto de Importação?

A importação consiste na compra de mercadorias de outro país e traze-lo para o país do comprador. O número de empresários de sucesso que atuam neste segmento vem crescendo cada vez mais nos últimos tempos. Esta atividade é legal no Brasil, mas o governo estipula alguns limites e aplica impostos nas compras realizadas no exterior, tendo como intuito proteger as empresas e a economia brasileira, além de impedir que mercadorias ilegais adentrem em nosso território.

O imposto de importação é composto por uma série de taxas como, por exemplo, II (Imposto de Importação) e COFINS, entre outros que são somados e, a partir daí, geram o valor total de impostos que o importador terá que pagar para poder receber as suas mercadorias no endereço solicitado. Os valores taxados também podem variar de acordo com o tipo de produto que está sendo importado.

Assim, temos três fatores básicos na importação de produtos que são: produtos que podem ser importados, valor isento de impostos e valor tributável.

Por Que Prestar Atenção nos Impostos de Importação?

Sim, importar produtos para comercializar no Brasil está mais fácil devido às ferramentas que estão à disposição dos empresários, principalmente a internet e lojas virtuais. Sem falar nas vantagens desta modalidade de negócio, uma vez que é possível investir na importação de produtos de grifes mundialmente famosa que no exterior podem ser comprados por valores mais acessíveis.

Porém, em contra partida, com as facilidades que o mundo dos negócios oferece para as importações, é preciso prestar atenção nas questões burocráticas envolvidas no processo de importar produtos, pois, caso você deixe de tomar os devidos cuidados, possivelmente terá que pagar multas altas, além de correr o risco de ter as suas mercadorias confiscadas pela Receita Federal, o que lhe renderia um prejuízo ainda maior.

Conheça Os Impostos de Importação

Conforme já foi dito, o imposto que recai sobre a importação de um determinado produto é o resultado e uma soma de taxas cobradas pelo governo brasileiro, sendo que cada uma delas representa um determinado setor de cobrança da Receita Federal, por isso é necessário conhecer em detalhes cada uma das taxas para você saber exatamente pelo que está pagando. Por isso, conheça abaixo quais são os impostos de importação.

1 – Imposto de Importação

O II (Imposto de Importação) se caracteriza por ser uma tarifa alfandegária brasileira, sendo uma espécie de imposto federal. O II é aplicado quando acontece a entrada de mercadorias oriundas de países estrangeiros em território nacional. O responsável por arcar com esta taxa é o importador e, caso o pagamento não seja efetuado, o produto será devolvido para o local em que foi postado.

O valor a ser pago pelo Imposto de Importação varia muito de acordo com a quantidade e os tipos de mercadorias que estão sendo importadas, pois a base do cálculo da alíquota do valor aduaneiro é mensurada a partir das normas que estão estipuladas no Acordo Geral sobre as Tarifas e Comércio.

2 – Imposto Sobre Produtos Industrializados

O IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) é uma taxa de imposto que muitas pessoas associam à venda de produtos eletrodomésticos e automóveis, devido ao fato de empresas deste segmento ressaltarem a redução deste imposto em determinadas vendas. Porém, o IPI não é aplicado apenas nestas atividades, mas também na área de importação.

Entre as taxas que recaem sobre o imposto de importação. A porcentagem do IPI costuma variar anualmente para cada tipo de produto e conforme e estabilidade da economia brasileira. No entanto, o cálculo do valor do IPI é feito com base no despacho de importação mais a quantia de tributos e os encargos cambiais pagos pelo importador.

3 – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) é uma taxa de imposto que é comumente cobrada das empresas que trabalham com a comercialização de produtos que circulam pelo país até chegar no estoque e serem despachados para o consumidor final.

Embora seja um fator que poucas pessoas tenham conhecimento, o ICMS também é uma taxa de imposto que está embutida no imposto de importação. Neste caso, primeiramente é necessário compreender que este tipo de imposto não é cobrado das pessoas físicas que realizam importações de produtos para uso pessoal. Já as pessoas jurídicas, que são as empresas que importam para comercializar, devem, obrigatoriamente, arcar com o ICMS, cujo valor depende do volume de mercadorias importadas.

Esse é um dos motivos de muitas pessoas importarem produtos para revender no Brasil de forma pessoal, sem utilizar o cnpj da empresa.

4- PIS Compõem o Imposto de Importação

O PIS-Importação se caracteriza por ser a taxa de imposto recolhida para cobrir a parte do passivo circulante a partir do momento em que a mercadoria importada entra no território brasileiro. A cobrança deste tipo de imposto foi estipulada pela Lei 10.865/2004, que torna obrigatório esta tarifa aduaneira para toda e qualquer importação de empresas com fins comerciais.

Seguindo as normas do governo brasileiro, a Receita Federal cobra a alíquota geral de 1,65% para os produtos importados. Mas é importante ressaltar que a alíquota, ou seja, o valor da taxa, pode ser diferente para produtos específicos, como é o caso dos produtos eletrônicos importados que são taxados com um valor mais alto.

5 – Contribuição Para Financiamento Para Seguridade Social

O COFINS (Contribuição Para Financiamento Para Seguridade Social) é definido como o imposto que é recolhido com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e manutenção de áreas sociais do Brasil, bem como a Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social. O COFINS é cobrado das mercadorias produzidas nacionalmente e também daquelas que entram em nosso território através da importação.

O cálculo do imposto COFINS é realizado de acordo com as receitas da pessoa jurídica, ou seja, da empresa, sem ter relação com a modalidade da atividade que é colocada em prática ou a classificação determinada às receitas em termo de contabilidade. O objetivo deste cálculo é obter o rendimento mensal e as receitas completas. Segundo a Lei 10.865/2004, a alíquota geral definida para o COFINS é de 7,6%, podendo variar para mais, dependendo do tipo de mercadoria que está sendo importada.

6- IOF Será Pago na Importação e Compõem o Imposto de Importação

IOF é o importo que incide sobre as operações de câmbio, a qual tem origem devido à compra realizada com a moeda estrangeira, na liquidação da transação de câmbio para que seja possível fazer o pagamento dos serviços e da importação em si.

A alíquota do IOF cobrada é de 0,38%, mas os valores podem aumentar para mais quando se tratar de alguns produtos específicos que são importados.

Agora Que já Conhece os Impostos de Importação, Pronto Para Montar Seu Negócio?

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Independente do tipo de negócio que você deseja montar é muito importante fazer um planejamento. Estude em livros, contrate uma consultoria, use o Kit Como Abrir Um Negócio, enfim, escolha a opção que mais lhe agrada, apenas NÃO ARRISQUE suas economias e o bem-estar da sua família em um chute!


 

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