Entendendo o eSocial

esocialVocê, empreendedor, já está por dentro da nova exigência do governo para os empregadores brasileiros? É o eSocial, um projeto que integra vários órgãos em um ambiente digital. Através da plataforma, os empregadores podem enviar as informações trabalhistas de seus colaboradores que antes eram enviadas de forma descentralizada e, muitas vezes, repetidamente.

O eSocial traz uma padronização entre dados e cadastros e passou a ser obrigatório para algumas classes em fevereiro deste ano. Nessa primeira fse, envolve micro Empreendedores Individuais (MEI) com empregado, segurados especiais, empregadores domésticos, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes individuais e produtores rurais pessoa física. No entanto, ninguém escapará dele: partir de setembro de 2016 será implementado para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e, a partir de janeiro de 2017, para os demais empregadores, como PMEs e ruralistas.

Daniela Laurentino, Gerente Jurídica da empresa de Recursos Humanos Luandre, explica que o eSocial funciona de forma similar aos programas de declaração de imposto de renda, onde o usuário preenche os dados e depois faz a transmissão para o governo. “Seu principal objetivo é garantir os direitos previdenciários e trabalhistas e o cumprimento das obrigações dos empregadores, aprimorando a qualidade das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais e agilizando pagamentos como o FGTS”, observa.

O eSocial engloba órgãos como a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Previdência, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Dessa forma, através do canal digital os empregadores podem estar quites com as leis brasileiras, tanto no âmbito trabalhista, como no previdenciário e no tributário.

O canal solicita algumas informações, incluindo dados cadastrais de empregados e empregadores, mas o número vem variando desde o início do evento. “Eram 69 arquivos em formato XML por empregado e operação ocorrida na companhia, que atualmente foram reduzidos para 39”, observa Daniela.

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Para quem ainda tem dúvidas sobre a segurança da plataforma, a especialista garante que a mesma é totalmente segura. “O eSocial funciona como os programas de declaração de imposto de renda com transmissão criptografada, porém cabe ao usuário manter em segurança suas informações caso mantenha cópias digitais em seus hardwares”, alerta, completando: “A transmissão dos dados será realizada por meio de autenticação e assinatura digital, aumentando a segurança do projeto. Para isso, o empregador terá que ter um certificado digital válido emitido pela ICP-Brasil, órgão responsável pela gestão das chaves públicas no Brasil”.

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