Como montar uma cooperativa [Guia Completo + Impostos]

A primeira missão para montar uma cooperativa é o entendimento conjunto dos cooperados, pois o ramo de atuação da cooperativa deve ser uma decisão de comum acordo e ainda encontrar a unificação de objetivos dos membros.

Mas antes disso, é necessário entender a natureza jurídica e as regras de constituição para as cooperativas.

De forma geral, as cooperativas são de trabalho, pois pessoas que exercem o mesmo ofício ou atividade se reúnem a fim de melhorar as condições de trabalho, a remuneração, o ambiente de trabalho, as condições gerais para exercer a atividade e dessa forma são constituídas com objetivos em comum.

Por isso, o primeiro passo para montar uma cooperativa é elaborar um plano de negócios. O plano de negócios é essencial para que a cooperativa tenha uma ideia de mercado, público-alvo, concorrência, requisitos para entrar em determinado setor, entre outras.

Objetivos das cooperativas

Entre os objetivos das cooperativas estão o desejo por maior capacitação profissional, melhor rendimentos, divulgação da atividade, exercer o trabalho com autonomia, partilhar com outros membros o conhecimento, habilidades técnicas e recursos diversos.

Requisitos para montar uma cooperativa

Na reunião de constituição da cooperativa é necessário ter toda a documentação com Capa de Processo, com original e cópia, ata de assembleia geral, estatuto social e comprovante de pagamento da DARF, Junta Comercial e outros.

A natureza jurídica das cooperativas está de acordo com o artigo 982 do Código Civil. Dessa forma, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica que lhe são próprias, independente do objeto de atividade.

Quanto à natureza jurídica, as cooperativas podem ser sociedades limitadas ou ilimitadas, sendo que a responsabilidade poderá ser pessoal e solidária ou de forma limitada, quando a responsabilidade se limita ao valor subscrito.

Características das cooperativas

Dentre as características das cooperativas estão:

– A possibilidade com variabilidade para adquirir o capital social ou a dispensa de descrição no Estatuto;

– É intransferível as cotas de capital social para terceiros que não compõem a sociedade cooperativa;

– Para assembleia de constituição da cooperativa será preciso um quórum para que a assembleia delibere e funcione. Esse quórum deve ser formado por sócios que estiverem presentes à reunião em pessoa, e não com representação de capital social. Cada sócio tem direito a um voto nas assembleias, independente de capital constituinte para participação nas cooperativas.

Outra característica é a distribuição de pagamentos por cotas que são proporcionais às operações efetuadas pelos sócios, sendo que pode ser atribuído o juro fixo para o capital realizado. O fundo de reserva é indivisível, caso haja dissolução da sociedade.

Ainda é característica das cooperativas o fato de haver neutralidade política, sem discriminação religiosa, racial e social, além da existência de assistência educacional e orientação para os cooperados e empregados das cooperativas.

A admissão dos associados deve advir de controle, prestação de serviços e outros.

Outra característica das cooperativas é a não existência de vínculo empregatício entre a cooperativa e seus membros associados, portanto, em relação aos seus empregados, valem as mesmas regras da legislação trabalhista e previdenciária, como ocorre com as demais empresas.

Formação da cooperativa

A cooperativa deve ser formada por 20 integrantes e para montar uma cooperativa é necessário analisar as regras para admissão, demissão e exclusão dos membros cooperados.

Nesse processo deve ser analisado qual será a cota de cada participante da cooperativa. A regra é que nenhum participante deve ter participação de capital maior que 1/3 do capital social para o empreendimento. Outra regra é que a atividade do cooperado deve ser a atividade objeto da cooperativa.

Outro fator de formação da cooperativa é o Estatuto Social, que deve ser composto obrigatoriamente de:

– Descrição clara da atividade, objeto e área de atuação e ainda objetivos da cooperativa;

– Condições de admissão de membros, exclusão e demissão;

– Descrição do capital social e valor das cotas, sendo a descrição do mínimo do valor para cada associado;

– Enumeração das formas de devoluções de cotas, caso haja e condições de rateio de despesas;

– Normas instituídas para a fiscalização e administração da cooperativa;

– Descrição do número mínimo de participantes;

– Formas de oneração, alienação e reforma do estatuto.

Na primeira assembleia da cooperativa deve ser realizado o registro da constituição em livro especial. O estatuto e a Ata da primeira Assembleia que é a Assembleia de Constituição devem ter o devido registro no Cartório de Títulos e Documentos, na Junta Comercial e Ministério da Fazenda.

A autorização para abertura da cooperativa ocorre em até 60 dias pelo órgão deliberativo e controlador, pela Junta Comercial e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Cuidado ao Montar uma Cooperativa – Tipos de cooperativas e fiscalização

As cooperativas podem ser de empresas industriais, do ramo de artesanato, empresas agrícolas, cooperativas de crédito e de habitação.

Para cada tipo de cooperativa existe uma fiscalização própria, sendo exercida por cada tipo de órgão.

As cooperativas de crédito ou para crédito são fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil e as cooperativas de agronegócios e produção agrícola são fiscalizadas pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Impostos pagos pelas cooperativas

Como qualquer outra empresa, as cooperativas devem pagar impostos sobre toda a comercialização. Dessa forma, os impostos referentes às cooperativas são os tributos:

PIS – a procedência é cobrar cerca de 0,65%  totalizando o faturamento da empresa ou o desconto de 1%.

COFINS – a cobrança do COFINS incide o total de 3% sob o valor da receita bruta.

IRRF – esse imposto incide 1,5% sobre o valor total da nota fiscal.

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, caso haja o contrato de empregados e funcionários.

INSS – os associados da cooperativa devem retirar o total de 11% para o INSS. Já as cooperativas de produção contribuirão com até 20% do total recolhido.

ISS – esse imposto é municipal e incide sobre todas as notas de serviços que foram realizados pela cooperativa.

As cooperativas representam uma das maiores expressões atuais para desenvolvimento social e econômico, desde que os associados respeitem as regras e contribuam com dedicação e trabalho.

Gostou das informações de como montar uma cooperativa?